Offshore como Estratégia para o Planejamento Patrimonial e Sucessório
O uso de empresas offshore tem se tornado uma estratégia eficaz no planejamento patrimonial e sucessório, oferecendo vantagens como proteção […]
STF Confirma Suspensão Nacional de Processos sobre Sub-Rogação do Funrural
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão nacional dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da sub-rogação prevista no
TEMA 816: STF decide pela não incidência do ISS em etapa intermediária do ciclo de produção
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em etapas
Novas Regras da Receita Federal para Compensação de Créditos Judiciais: Entenda as Mudanças e Procedimentos
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu novas diretrizes para a compensação de créditos judiciais por meio da Instrução
Crédito Presumido de IPI Integra Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ
No dia 18 de fevereiro de 2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito
STJ firma entendimento sobre aplicação da prescrição intercorrente em infrações aduaneiras
Tema Repetitivo 1.293: “Definir se incide a prescrição intercorrente prevista no art. 1º, § 1º, da Lei 9.873/1999 quando paralisado
STF decide que revogação de benefício fiscal deve obedecer à anterioridade tributária – Tema 1.383 (RE 1.473.645)
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.473.645, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 1.383),
COSIT nº 32/2025: Receita Federal do Brasil define que complementação ao piso da enfermagem compõe base de cálculo da contribuição previdenciária
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 32/2025, esclareceu que a parcela destinada ao pagamento do
ICMS: Supermercado obtém liminar que reconhece o direito ao crédito de ICMS sobre bandejas de isopor e etiquetas
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre reconheceu o direito de um supermercado
STJ Garante Isenção de ICMS em Transporte Intermunicipal Vinculado à Exportação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
COSIT 3010/2025: Receita Federal reforça tributação sobre Ganho de Capital em Precatório
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta SRRF03 nº 3.010, de 13 de março de 2025,
COSIT reconhece crédito de PIS/Pasep sobre insumos obrigatórios adquiridos por operadores portuários
A Receita Federal do Brasil publicou, em 12 de março de 2025, a Solução de Consulta COSIT nº 35/2025, por