A Receita Federal confirmou que o split payment entrará em vigor de forma facultativa e escalonada a partir de 2027, como parte da transição da reforma tributária. A informação foi divulgada durante o evento “A Reforma Tributária antes da transição — O que falta definir até 2026?”, organizado pela Casa JOTA, onde representantes do órgão esclareceram que 2026 será dedicado aos testes operacionais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do sistema – sem cobrança efetiva nesse exercício.
Segundo Marcos Hübner Flores, gerente de projetos da Receita, em 2027 as empresas poderão optar facultativamente pelo uso do split payment em operações B2B, contando com prestadores de serviços financeiros habilitados, enquanto a adoção será estendida gradualmente às vendas realizadas ao consumidor final (B2C) à medida que os meios de pagamento estiverem preparados.
O sistema será implementado de forma faseada, com período inicial reservado para testes. Em 2026, as alíquotas da CBS e do IBS serão simbólicas (0,9% e 0,1%, respectivamente), permitindo que as empresas validem seus sistemas e processos antes da entrada oficial do split payment. O piloto da CBS, por sua vez, começará em julho de 2025, com expansão prevista para setembro. Até agora, 47 das 66 empresas inicialmente convidadas já confirmaram participação no projeto.
Os representantes da Receita ressaltaram que o cronograma entre IBS, CBS e split payment será devidamente sincronizado, evitando descompassos que comprometam a adaptação das empresas. A expectativa é que os regulamentos sejam publicados ainda em 2025, antecipando a obrigatoriedade para 2027 e garantindo segurança jurídica.
Em resumo:
- 2025 (julho): início do piloto da CBS com alíquotas simbólicas (0,9% CBS / 0,1% IBS).
- 2026: fase de testes operacionais para IBS/CBS, sem cobrança do split payment.
- 2027: entrada em vigência do split payment (facultativo em B2B e progressivo em B2C).
Leia na íntegra: https://www.jota.info/casa-jota/receita-federal-confirma-split-payment-a-partir-de-2027