A Receita Federal publicou, em 03 de junho de 2026, esclarecimentos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins durante a transi\u00e7\u00e3o para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os – CBS, cuja implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante porque a substitui\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep e da Cofins pela CBS, no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, n\u00e3o implicar\u00e1 a perda autom\u00e1tica dos cr\u00e9ditos acumulados pelos contribuintes. Segundo a Receita Federal, os saldos credores permanecer\u00e3o v\u00e1lidos e poder\u00e3o continuar sendo utilizados mesmo ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o das atuais contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, especialmente o artigo 378, os cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins, inclusive aqueles j\u00e1 existentes ou apropriados at\u00e9 a transi\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos da CBS, compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos federais ou, ainda, objeto de pedido de ressarcimento em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
A operacionaliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio do PER\/DCOMP Web, que contar\u00e1 com funcionalidade espec\u00edfica para atender \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o. Conforme informado pela Receita Federal, o sistema dever\u00e1 recuperar automaticamente os saldos declarados na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es -EFD-Contribui\u00e7\u00f5es referente a dezembro de 2026, medida que busca reduzir retrabalho e conferir maior seguran\u00e7a \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, segundo os dados divulgados pela Receita Federal, aproximadamente 100 mil empresas possuem cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins, que somam cerca de R$ 140 bilh\u00f5es. Desse total, em torno de 70% das empresas apresentam saldo inferior a R$ 100 mil, enquanto 90% registram cr\u00e9ditos inferiores a R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal tamb\u00e9m informou ter identificado diverg\u00eancias em aproximadamente 12 mil empresas, envolvendo cerca de R$ 44 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos. Esses contribuintes dever\u00e3o ser orientados diretamente para regulariza\u00e7\u00e3o dos valores por meio da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, embora a orienta\u00e7\u00e3o da Receita Federal traga maior seguran\u00e7a quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, \u00e9 indispens\u00e1vel que as empresas revisem seus saldos credores, confiram a consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es declaradas e avaliem a documenta\u00e7\u00e3o que d\u00e1 suporte \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n
A correta escritura\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 elemento essencial para viabilizar o aproveitamento integral dos cr\u00e9ditos na transi\u00e7\u00e3o para a CBS. Eventuais inconsist\u00eancias entre controles internos, EFD-Contribui\u00e7\u00f5es e pedidos realizados via PER\/DCOMP poder\u00e3o gerar entraves operacionais, necessidade de retifica\u00e7\u00e3o ou questionamentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a transi\u00e7\u00e3o para a CBS exige atua\u00e7\u00e3o preventiva das empresas, especialmente daquelas que possuem saldos acumulados relevantes de PIS\/Pasep e Cofins. A revis\u00e3o antecipada dos cr\u00e9ditos, a regulariza\u00e7\u00e3o de eventuais diverg\u00eancias e a defini\u00e7\u00e3o da melhor estrat\u00e9gia de aproveitamento podem evitar perdas financeiras e proporcionar maior seguran\u00e7a no processo de migra\u00e7\u00e3o para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n
A medida sinaliza um esfor\u00e7o da Receita Federal em conferir previsibilidade e transpar\u00eancia ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de conformidade fiscal por parte dos contribuintes. A manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos est\u00e1 assegurada, mas seu efetivo aproveitamento depender\u00e1 da adequada demonstra\u00e7\u00e3o, escritura\u00e7\u00e3o e regularidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n\n\n\n