A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a definiu que \u00e9 leg\u00edtima a utiliza\u00e7\u00e3o da chamada \u201cteimosinha\u201d em execu\u00e7\u00f5es fiscais. A ferramenta, dispon\u00edvel no SISBAJUD, permite a reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ordens de bloqueio de valores em contas banc\u00e1rias do devedor, com o objetivo de aumentar a efetividade da cobran\u00e7a judicial de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia foi analisada no Tema Repetitivo n\u00ba 1.325 do STJ, envolvendo os Recursos Especiais n\u00ba 2.147.428\/RS, 2.147.843\/SC e 2.193.695\/RS. A quest\u00e3o submetida a julgamento consistia em definir se seria vi\u00e1vel, em execu\u00e7\u00e3o fiscal, o uso da ferramenta do SISBAJUD que permite a repeti\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ordens de bloqueio de valores em contas banc\u00e1rias do devedor.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a \u201cteimosinha\u201d possibilita que, uma vez determinada a ordem judicial, o sistema realize buscas autom\u00e1ticas e sucessivas por ativos financeiros, durante determinado per\u00edodo, sem a necessidade de nova solicita\u00e7\u00e3o manual a cada tentativa. Conforme manual do SISBAJUD, a funcionalidade permite a busca automatizada de ativos nas contas do devedor de forma cont\u00ednua por at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Ao validar a ferramenta, o STJ firmou entendimento no sentido de que a reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ordens de bloqueio via SISBAJUD \u00e9 medida compat\u00edvel com o ordenamento processual e voltada \u00e0 efetividade da execu\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ficou estabelecido que, ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o processual, eventual indeferimento do uso da ferramenta deve ser fundamentado concretamente, n\u00e3o sendo suficiente uma negativa baseada em argumentos gen\u00e9ricos ou abstratos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o representa um fortalecimento dos instrumentos eletr\u00f4nicos de constri\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica, podendo impactar diretamente empresas e contribuintes que respondem a execu\u00e7\u00f5es fiscais. Isso porque valores eventualmente ingressados em contas banc\u00e1rias durante o per\u00edodo de reitera\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser automaticamente alcan\u00e7ados pela ordem judicial, observados os limites do d\u00e9bito executado e as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a autoriza\u00e7\u00e3o do uso da \u201cteimosinha\u201d n\u00e3o afasta a necessidade de controle judicial sobre eventuais excessos. O executado poder\u00e1 demonstrar a exist\u00eancia de valores impenhor\u00e1veis, excesso de bloqueio, comprometimento indevido da atividade empresarial ou, ainda, indicar meio executivo igualmente eficaz e menos gravoso, em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da menor onerosidade previsto no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Assim, embora a decis\u00e3o do STJ confira maior efici\u00eancia \u00e0 cobran\u00e7a fiscal, ela tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia de acompanhamento preventivo e estrat\u00e9gico das execu\u00e7\u00f5es fiscais. Empresas com passivos tribut\u00e1rios judicializados devem manter controle atualizado de seus processos, avaliar riscos de constri\u00e7\u00e3o patrimonial e, quando cab\u00edvel, buscar alternativas como garantia do ju\u00edzo, parcelamento, transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou substitui\u00e7\u00e3o da penhora.<\/p>\n\n\n\n
Em um cen\u00e1rio de crescente digitaliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de cobran\u00e7a, a gest\u00e3o adequada do contencioso tribut\u00e1rio torna-se ainda mais relevante para evitar bloqueios inesperados, preservar o fluxo de caixa e assegurar a continuidade das atividades empresariais.<\/p>\n\n\n\n