A O Comit\u00ea Gestor da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo publicou, em 18 de junho de 2025, as novas tabelas de Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (cClassTrib) e C\u00f3digos de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CST-IBS\/CBS), al\u00e9m da Tabela de \u00cdndice de Mistura de Biocombust\u00edvel, no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF\u2011e). Essa atualiza\u00e7\u00e3o entra em vigor em 1\u00ba de outubro de 2025, tornando-se obrigat\u00f3ria para todos os contribuintes no momento da emiss\u00e3o de NF\u2011e e NFS\u2011e.<\/p>\n\n\n\n
As principais altera\u00e7\u00f5es trazem uma classifica\u00e7\u00e3o muito mais detalhada, com a inclus\u00e3o de novos c\u00f3digos como 010002, 222001, 410021, 410999, 820006 e 830001, atualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos 620001, 620002 e 620003, al\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o e renumera\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos 620004 a 620006. Essas tabelas adotam indicadores t\u00e9cnicos que determinam se campos nos XML das notas fiscais devem ser preenchidos como obrigat\u00f3rios, permitidos ou vedados, assegurando precis\u00e3o e conformidade plena \u2013 sob risco de rejei\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o em caso de preenchimento incorreto.<\/p>\n\n\n\n
A Tabela de \u00cdndice de Mistura de Biocombust\u00edvel, prevista no Informe T\u00e9cnico IT 2025.004 (vers\u00e3o 1.00), estabelece os percentuais obrigat\u00f3rios de etanol anidro (EAC) na gasolina, correlacionando os c\u00f3digos ANP dos produtos com as metas de mixagem. Essa norma tamb\u00e9m se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria em outubro e dever\u00e1 ser informada de forma correta nas notas fiscais envolvendo combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A partir de outubro de 2025, passa a ser obrigat\u00f3ria a correta vincula\u00e7\u00e3o, em cada item faturado, dos c\u00f3digos CST-IBS\/CBS e cClassTrib, obrigat\u00f3rios no grupo UB do leiaute do DF\u2011e. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser informados os indicadores de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo (pRedIBS\/pRedCBS) e os c\u00f3digos relacionados ao cr\u00e9dito presumido quando aplic\u00e1vel. Situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o onerosas, como remessas para conserto ou demonstra\u00e7\u00e3o, agora precisam ser registradas com c\u00f3digos espec\u00edficos, por exemplo, o c\u00f3digo 410999.<\/p>\n\n\n\n
As empresas devem atualizar seus sistemas de emiss\u00e3o de notas fiscais \u2013 ERP e solu\u00e7\u00f5es fiscais \u2013 para assegurar que todos os itens e opera\u00e7\u00f5es sejam corretamente codificados. \u00c9 recomend\u00e1vel iniciar imediatamente os testes em ambiente de homologa\u00e7\u00e3o, uma vez que a norma ser\u00e1 cobrada em produ\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.<\/p>\n\n\n\n