O Supremo Tribunal Federal apreciar\u00e1, sob a sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, o Tema 1.348 (RE 1.495.108\/SP), atinente ao alcance da imunidade do ITBI prevista no art. 156, \u00a7 2\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o, nas hip\u00f3teses de confer\u00eancia de bens e direitos para integraliza\u00e7\u00e3o do capital social. A controv\u00e9rsia possui especial relev\u00e2ncia pr\u00e1tica para holdings patrimoniais e sociedades com atua\u00e7\u00e3o no setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o nuclear consiste em definir se a ressalva constitucional relativa \u00e0 atividade preponderantemente imobili\u00e1ria do adquirente tem o cond\u00e3o de restringir a imunidade quando se est\u00e1 diante de mera integraliza\u00e7\u00e3o de capital (aportes in natura<\/em>), ou se, ao rev\u00e9s, a imunidade incide independentemente do objeto social da sociedade recebedora. Conforme pautas divulgadas por agentes que acompanham o caso, o julgamento encontra-se previsto para o Plen\u00e1rio Virtual entre 3 e 10 de outubro de 2025.<\/p>\n\n\n\n A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica manifestou-se favoravelmente \u00e0 tese da imunidade incondicionada na confer\u00eancia de im\u00f3veis ao capital, inclusive quando a sociedade tenha atividade imobili\u00e1ria preponderante\u2014entendimento que, se acolhido, tende a reduzir litigiosidade e a incrementar a seguran\u00e7a jur\u00eddica de planejamentos societ\u00e1rios e sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Cumpre recordar que, no Tema 796, o STF assentou que a imunidade n\u00e3o alcan\u00e7a o excedente ao valor do capital efetivamente integralizado (isto \u00e9, a diferen\u00e7a entre o valor de mercado do im\u00f3vel e o montante destinado \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o). Tal orienta\u00e7\u00e3o permanece vigente e serve de baliza interpretativa, qualquer que seja o desfecho do Tema 1.348.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, a defini\u00e7\u00e3o a ser firmada no Tema 1.348 repercutir\u00e1 diretamente nas demandas que discutem a n\u00e3o incid\u00eancia do ITBI nas integraliza\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis. Caso prevale\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o perfilhada pela PGR, dever\u00e1 consolidar-se a n\u00e3o incid\u00eancia nessas opera\u00e7\u00f5es, com impacto imediato nos custos de estrutura\u00e7\u00e3o de holdings e em reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias; entendimento em sentido diverso manter\u00e1 a cobran\u00e7a em cen\u00e1rios de atividade imobili\u00e1ria preponderante.<\/p>\n\n\n\n