Em julgamento, CARF afasta al\u00edquota zero de PIS\/Cofins aos chamados \u201ckits de concentrado\u201d vinculados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de refrigerantes do sistema Coca-Cola. O colegiado entendeu que tais kits n\u00e3o se enquadram no benef\u00edcio previsto no art. 28 da Lei 10.865\/2004, que reduz a zero as al\u00edquotas incidentes sobre receitas de venda de \u201cprepara\u00e7\u00f5es compostas, n\u00e3o alco\u00f3licas, para elabora\u00e7\u00e3o de bebida\u201d classificadas no NCM 2106.90.10 (com regras espec\u00edficas para os Ex 01 e Ex 02). A ratio decidendi assenta-se em que o kit, como conjunto de mat\u00e9rias-primas e produtos intermedi\u00e1rios acondicionados conjuntamente, n\u00e3o constitui \u201cprepara\u00e7\u00e3o composta\u201d no momento da opera\u00e7\u00e3o de venda; ao contr\u00e1rio, cada componente deve ter classifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria na TIPI\/NCM, e apenas ap\u00f3s nova etapa industrial no adquirente \u00e9 que se obt\u00e9m a prepara\u00e7\u00e3o apta a ensejar eventual benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista t\u00e9cnico-classificat\u00f3rio, a decis\u00e3o reafirma o v\u00ednculo entre tratamento tribut\u00e1rio e NCM\/TIPI: benef\u00edcios condicionados \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o exigem ader\u00eancia estrita \u00e0 descri\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. No caso das \u201cprepara\u00e7\u00f5es do tipo utilizado para elabora\u00e7\u00e3o de bebidas\u201d (2106.90.10), a TIPI distingue: Ex 01 (prepara\u00e7\u00f5es compostas para bebida da posi\u00e7\u00e3o 22.02, com capacidade de dilui\u00e7\u00e3o superior a 10:1) e Ex 02 (prepara\u00e7\u00f5es compostas para refrigerante do Cap\u00edtulo 22, com dilui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10:1). A exist\u00eancia de Ex-tarif\u00e1rios com requisitos t\u00e9cnicos objetivos refor\u00e7a que insumos distintos embalados juntos n\u00e3o se transformam, por essa raz\u00e3o, na \u201cprepara\u00e7\u00e3o composta\u201d contemplada no art. 28.<\/p>\n\n\n\n
A orienta\u00e7\u00e3o dialoga com precedentes da CSRF\/CARF sobre o setor de bebidas, nos quais se afastou o tratamento de \u201cmercadoria \u00fanica\u201d para kits e se determinou a classifica\u00e7\u00e3o por componente \u2013 entendimento que, em 2024, tamb\u00e9m levou \u00e0 conclus\u00e3o de que kits para refrigerantes n\u00e3o geram cr\u00e9ditos de IPI, por n\u00e3o corresponderem, em si, ao produto final ou \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o composta descrita na TIPI. Em processos envolvendo a Recofarma (Zona Franca de Manaus), a C\u00e2mara Superior consignou explicitamente essa separa\u00e7\u00e3o classificat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Para empresas do setor, o recado pr\u00e1tico \u00e9 revisar laudos e fichas t\u00e9cnicas, mem\u00f3rias de classifica\u00e7\u00e3o, contratos e pricing, e mapear a exposi\u00e7\u00e3o retroativa para fins de contingenciamento e eventual defesa em autua\u00e7\u00e3o que possam vir a sofrer.<\/p>\n\n\n\n