A discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) na base de c\u00e1lculo do ICMS em 2026 tem gerado fortes diverg\u00eancias entre os Estados brasileiros e acentuado a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica nesse primeiro ano de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Alguns entes federativos, como o Distrito Federal, Par\u00e1, Goi\u00e1s e Esp\u00edrito Santo, j\u00e1 se posicionaram no sentido de que esses novos tributos n\u00e3o devem integrar a base do ICMS em 2026. Sustentam que, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal expressa, n\u00e3o haveria obrigatoriedade de inclus\u00e3o no primeiro ano da reforma. Em sentido oposto, Estados como Pernambuco e Santa Catarina defendem a incid\u00eancia do IBS e da CBS na base de c\u00e1lculo do ICMS j\u00e1 a partir de 2026, ampliando a base tribut\u00e1vel e, por consequ\u00eancia, a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O impasse decorre de um v\u00edcio legislativo na Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2025, que implementou a reforma tribut\u00e1ria, e da pr\u00f3pria sistem\u00e1tica de transi\u00e7\u00e3o. A lei complementar que disciplinou a cobran\u00e7a do IBS e da CBS dispensou a incid\u00eancia desses tributos no ano de 2026, o que gerou d\u00favidas quanto \u00e0 possibilidade ou n\u00e3o de consider\u00e1-los na base de c\u00e1lculo do ICMS nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) e a maioria das entidades representativas dos munic\u00edpios v\u00eam defendendo que o IBS e a CBS n\u00e3o componham a base do ICMS em 2026. Para esses atores, a inclus\u00e3o s\u00f3 deveria ocorrer a partir de 2027, quando a cobran\u00e7a dos novos tributos estiver efetivamente vigente e estabilizada.<\/p>\n\n\n\n
A diverg\u00eancia entre os Estados tende a desaguar no Judici\u00e1rio, com prov\u00e1vel judicializa\u00e7\u00e3o do tema ao longo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que se estende at\u00e9 2033. A controv\u00e9rsia impacta diretamente a base do ICMS, j\u00e1 que a inclus\u00e3o do IBS e da CBS aumentaria o montante sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, com reflexos relevantes tanto para a arrecada\u00e7\u00e3o estadual quanto para o planejamento dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o tema vem sendo acompanhado de perto pelo mercado, pelo setor p\u00fablico e por especialistas em direito tribut\u00e1rio, por envolver um dos pontos sens\u00edveis da reforma e ter potencial de influenciar significativamente o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, as principais posi\u00e7\u00f5es hoje s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Estados contr\u00e1rios \u00e0 inclus\u00e3o em 2026: Distrito Federal, Par\u00e1, Goi\u00e1s e Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n\n\n\n
Estados favor\u00e1veis \u00e0 inclus\u00e3o j\u00e1 em 2026: Pernambuco e Santa Catarina;<\/p>\n\n\n\n
Entendimento majorit\u00e1rio do Comsefaz: exclus\u00e3o do IBS e da CBS da base do ICMS em 2026, com inclus\u00e3o somente a partir de 2027;<\/p>\n\n\n\n
Cen\u00e1rio esperado: judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, em raz\u00e3o do v\u00edcio legislativo e da aus\u00eancia de norma espec\u00edfica que pacifique a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa diverg\u00eancia evidencia a complexidade da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio e refor\u00e7a a necessidade de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para Estados, munic\u00edpios e contribuintes.<\/p>\n\n\n\n